Category: Impostos
Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis
Recebemos algumas questões sobre o Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e a sua disponibilidade na internet. Fomos à procura da localização do mesmo e poderá consultar este código acedendo a esta ligação (Clique para abrir). Poderá interessar-lhe como pedir a Isenção de IMI, ou como Calcular o Valor Patrimonial Tributário.
Valor da dedução de despesas de educação – IRS 2011
No Irs de 2011 a entregar em 2012 poderá entregar despesas com a educação dos sujeitos passivos e membros do agregado familiar, incluindo também além das normais despesas de educação: Encargos com Creches Lactários Jardins-de-infância Formação artística Educação Física Ensino da Informática As despesas de Educação são dedutíveis em 30% até um máximo de 760€ ao [...]
Simulador/Calculadora de Valor Patrimonial Tributário (Para Efeitos de IMI)
Com a reavaliação de imóveis que está a decorrer decidimos tentar saber qual o montante estimado que poderia valer cada imóvel. Para isso encontramos um simulador da ATA que permite ter uma ideia desse valor. Assim sendo poderá calcular o valor sobre o qual incidirá a taxa de IMI. Siga a ligação para aceder ao [...]
Como Entregar Pedido de Isenção de IMI
Sabemos que as isenções foram reduzidas em quase todas as frentes, mas existem alguns critérios em que se poderá pedir a Isenção de IMI. O sítio das finanças tem um guia que o pode ajudar a fazer o seu pedido de isenção de IMI, que responde às seguintes questões: Para entregar um Pedido de Isenção [...]
Novos Modelos da IES 2012 – Informação Empresarial Simplificada 2012 – Portaria n.o 26/2012
A Portaria n.º 26/2012 vem actualizar a folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada. Esta actualização decorre das alterações legislativas introduzidas no âmbito dos códigos do Imposto do Selo e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Sendo assim são actualizados: a) Folha de Rosto — IES/Declaração anual; b) Anexo Q — IS — Elementos [...]
Reembolsos de IRS em 2012 (Relativo a IRS 2011)
Temos recebido bastantes questões acerca das datas de reembolso de IRS em 2012, referente a rendimentos de 2011. Esta informação já tinha sido adiantada no artigo IRS: data de reembolso em 2012, e a data para este ano é: 31 de Julho de 2012.
Avaliação Geral de Prédios Urbanos – IMI
Em 2012 será concluída a avaliação de prédios urbanos, não avaliados até Dezembro de 2003. Encontramos então na ATA um documento com perguntas e respostas, sobre esta matéria. Aqui ficam alguns excertos relevantes para tal: A avaliação geral incide sobre os prédios urbanos que em 1 de dezembro de 2011, não tenham sido avaliados nos [...]
Facturação – Emissão de documentos – Certificação: Portaria n.º 22-A/2012, 24 de Janeiro
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 22-A/2012 de 24 de Janeiro que “regulamenta a utilização obrigatória de programas informáticos de facturação certificados e a emissão de documentos por equipamentos ou programas não certificados” e que altera a Portaria n.º 363/2010 de 23 de Junho (que por sua vez “regulamenta a certificação prévia [...]
Declaração modelo 30 – IRC: rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes (Portaria n.º 16/2012, 19 de Janeiro)
Portaria n.º 16/2012 de 19 de Janeiro: Ministério das Finanças aprova a declaração modelo 30 destinada ao “cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC” e respectivas instruções de preenchimento (revogando a Portaria n.º 438/2004, [...]
Regularização tributária de capitais no estrangeiro: o perdão fiscal – Portaria n.º 17-A/2012,19 de Janeiro
Foi aprovado pela Portaria n.º 17-A/2012 de 19 de Janeiro o modelo de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior e as respectivas instruções de preenchimento. Trata-se do regime extraordinário de regularização tributária (RERT III), que permite ao contribuinte (empresas e singulares) legalizar os capitais uma vez colocados no estrangeiro, pagando apenas [...]
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